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Pesquisa

Praia Leaks – XIII. Por um Estado cumpridor de regras legais e éticas

Caro leitor, este texto pretende referenciar algumas realidades simples e fundamentais da nossa vida coletiva, numa perspetiva até histórica, traduzidas em “pequenos” pormenores legais e práticos de grande relevância e que ou bem sujeitam a todos por igual – se estamos num Estado de Direito e já nem falo de democrático -, ou então que sejam revogados.

Uma informação que se impõe do Presidente da República

”…Cabo Verde é uma República soberana, unitária e democrática, que garante o respeito pela dignidade da pessoa humana e reconhece a inviolabilidade e inalienabilidade dos direitos humanos como fundamento de toda a comunidade humana, da paz e da justiça e ainda reconhece a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de origem social ou situação económica, raça, sexo, religião, convicções políticas ou ideológicas e condição social…disse o art,1° ponto 1 e 2 da CRCV…”

Praia Leaks - XII. Para sacudir o Mal, em Achada Grande e no resto

Os livros da Conservatória dizem que Achada Grande, prédio descrito sob o n.º 2.255, foi inscrito em nome de Ambrósio Tavares Homem no livro F.

Agressões via anonimato e silêncio das entidades

O que está acontecendo com o Dr. Rui Araújo com os seus PRAIA LEAKS revela o nível de baixeza da cultura democrática entre nós e também o nível do Medo que domina a sociedade face o Estado. Neste caso, um Medo bem explorado pelo próprio Estado!

Praia Leaks – XI. Por um Estado de Direito Democrático

As denúncias apresentadas e por apresentar nestes “Leaks”, sendo embora restritas a questões fundiárias (especulação fundiária) e urbanísticas e com uma maior incidência documentada e comprovada no Município da Praia, reportam-se à relevância que a terra representa para um país como Cabo Verde, não apenas como elemento do território nacional que integra a soberania (o caso de Palmarejo Pequeno é aí paradigmático!), mas como factor de políticas públicas mais solidárias ou menos solidárias, no momento atual e também no quadro da solidariedade inter-geracional...

Praia Leaks – X. Alguns esclarecimentos e um pedido ao Presidente da Câmara

Em 2010 o Dr. Arnaldo Silva publicou um texto em que explicava que a retificação expansionista de 1954 dos dois prédios que Fernando Sousa tinha arrematado – n.os 5.779 e 5.780 - era legítima porque ela preenchia outros terrenos efetivamente comprados.

Praia Leaks – IX. Um contrato para champanhe a dois

Tenho falado até aqui apenas de negócios obscuros envolvendo terrenos em torno da cidade da Praia, alguns quase roçando questões de soberania, dada a extensão dos mesmos e o facilitismo com que a Câmara Municipal da Praia os entrega a pessoas amigas, sem qualquer respeito pela lei, como se houvesse em Cabo Verde duas leis diferentes: uma para certas pessoas, outra para outras.